Relations between law, gender and Constitution: : (re)thinking constitutional history through women’s experiences

This article aims to analyze the importance of using gender categories in constitutional history research. To do so, after discussing the heterogeneous character of the discipline’s object of study and the claims for reassembling women’s experiences in historical analysis, it uses examples to demonstrate how the integration of gender conflicts into constitutional history is essential and how it contributes to the enrichment of this investigation field. Such examples encompass examining two main dimensions: the relations between constitutions and authoritarianism and the dynamics surrounding constituent processes and the constitutionalization of women’s rights. This exploratory, socio-legal study dwells on a bibliographical review of female and male authors that directly or indirectly tackle the topic. Lastly, the paper demonstrates the relevance of studies in constitutional history that question how gender inequality is reproduced by both law and politics, as well as of those that consider the strategies by which women work their ways to overcome inequality and assert their rights.  Este trabalho busca analisar a importânciado uso da categoria gênero nas pesquisas em história constitucional. Para tanto, após discutir o caráter heterogêneo do objeto de estudo da área e as demandas por recuperação de experiências femininas em análises históricas, demonstra, através de exemplos, como a integração de conflitos de gênero é necessária e enriquece esse campo de investigação. Tais exemplos envolvem a análise de duas dimensões de destaque: a das relações entre Constituição e autoritarismo e a das dinâmicas que circundam processos constituintes e a constitucionalização de direitos das mulheres. A pesquisa desenvolvida, de ordem exploratória e de natureza jurídico-sociológica, efetua uma revisão bibliográfica com base na produção de autoras e autores que se debruçam, direta ou indiretamente, sobre o tema. Ao fim, torna-se possível demonstrar a importância de que os estudos em história constitucional se ergam questionando a maneira pela qual as desigualdades de gênero são apropriadas pelo direitoe pela política, assim como os modos forjados pelas mulheres para contornarem essas desigualdades e reivindicarem seus direitos

A preparação de excertos orquestrais de trompa para provas de admissão em orquestra

O presente trabalho de investigação tem como tema A preparação de excertos orquestrais de trompa para provas de admissão em orquestra. Numa primeira parte do trabalho está exposto o relatório da prática supervisionada, tendo sido realizado na Academia de música de Castelo de Paiva. A segunda parte aborda todo o processo da preparação do trompista para as provas de orquestra e quais os excertos mais pedidos para trompa grave e trompa aguda. O principal objetivo desta investigação é perceber quais as estratégias que os trompistas, mais experientes e com uma carreira consolidada, aplicam no seu estudo em cada excerto de trompa aguda e trompa grave e quais os conselhos de preparação que estes dão a um candidato para as provas de orquestra. Trata-se de uma investigação descritiva em que foram elaborados como instrumentos de recolha de dados inquéritos por questionário a todos os inquiridos selecionados.Abstract : This research work has as its theme the preparation of orchestral French horn extracts for admission tests in orchestra. In the first part of the work, the supervised practice report is exposed, having the supervised practice been carried out at the Music Academy of Castelo de Paiva. The second part deals with the whole process of preparing the French horn player for the orchestral tests and which excerpts are most requested for the low horn and the high horn. The main objective of this investigation is to understand what strategies the French horn players who are more experienced and with a consolidated career apply in the study of each excerpt of high horn and low horn and what preparation advice they give to a candidate for the orchestra tests. It is a descriptive investigation in which questionnaires for all selected respondents were developed as instruments of data collection

Avaliação de procedimentos e práticas de higiene das mãos e de superfícies que contactam com alimentos : estudo transversal observacional em estabelecimentos de venda a retalho de produtos da pesca frescos nos Mercados Municipais de Lisboa

Dissertação de Mestrado Integrado em Medicina VeterináriaO setor da pesca, desde a captura ao consumo de pescado, apresenta uma influência relevante na cultura portuguesa. Os operadores de estabelecimentos de venda a retalho de produtos da pesca frescos possuem uma função fulcral, já que têm a responsabilidade de garantir que estes alimentos, muito perecíveis, mantêm as características desejadas até à entrega ao consumidor ou ao operador a jusante na cadeia alimentar. Para isso, a aplicação de boas práticas higiénicas é fundamental. Este estudo teve como objetivo a avaliação dos procedimentos e práticas de higiene das mãos e de superfícies que contactam com géneros alimentícios em estabelecimentos de venda a retalho de produtos da pesca frescos nos mercados municipais de Lisboa. Para isso, 74 estabelecimentos foram avaliados em 18 mercados. Os titulares das empresas foram entrevistados utilizando um inquérito para caracterização demográfica, e realizou-se auditoria para verificação de requisitos associados a procedimentos e práticas de higiene das mãos e de superfícies em contacto direto com alimentos. Os dados obtidos nas entrevistas revelaram que 68% dos inquiridos tinham 50 ou mais anos de idade, sendo que 15% tinham mais de 70 anos. A maioria (74%) possuía nível de ensino básico e 7% eram analfabetos. Relativamente à formação profissional em higiene e segurança alimentar, 80% dos titulares tinha frequentado este tipo de formação. Ainda assim, notou-se a necessidade de uma atualização dos conhecimentos dos trabalhadores. Verificou-se que 15% dos participantes apresentavam um sistema documental de gestão da segurança alimentar. Os procedimentos de higienização das mãos não foram realizados de forma correta. Cerca de 40% dos manipuladores usava luvas de borracha reutilizáveis, contudo observaram-se falhas na manutenção higiénica das mesmas. A maioria dos estabelecimentos (73%) não tinha sistema de água quente instalado. Em relação ao procedimento de higienização das superfícies que contactam com géneros alimentícios, nalguns estabelecimentos os métodos de higienização observados foram incompletos e/ou incorretamente aplicados, todavia em 13,5% dos casos executaram-se todas as etapas previstas corretamente. Os resultados evidenciaram a necessidade de investimento na sensibilização e formação dos trabalhadores relativamente às práticas de higiene e aos sistemas de gestão de segurança alimentar.ABSTRACT - Assessment of hygiene procedures in fresh fishery products retailers of Lisbon's traditional food markets - Fresh fishery products consumption has a long tradition in Portugal. Fresh fish retailers represent an important link in the food chain continuum, as these food business operators have the responsibility of assuring that perishable fresh fish will get to the consumer as fresh as possible, which relies greatly on the prevailing hygienic conditions e practices. This study aimed to assess the compliance of hygiene procedures by fresh fish retailers in Lisbon’s traditional food markets. For that, 74 operators were assessed in 18 food markets. Business owners were interviewed for demographic data collection and an audit was performed, using a checklist considering specific hygiene requirements. Business owners’ interviews revealed that 68% of the participants were aged 50 or plus e 15% were over 70 years old; while 7% were illiterate, the majority (74%) had basic education level. Additionally, most of the participants (80%) had basic training in food hygiene e safety, but were in need of an update. Audit results demonstrated that only 15% of the establishments presented food safety management system related documents, such as the ones contemplated in the hygiene program. Most of the establishments (73%) lacked hot water for hand-washing purposes. Even though some operators wore reusable rubber gloves, hand-washing procedures were in most cases incomplete, and gloves were not considered in the regular hygiene practices. Regarding food-contact surfaces hygiene procedures, most of the observed cases did not use a proper cleaning method, however in 13,5% all planned steps were performed correctly. Taken together, our results emphasize the need for a thorough training and update on hygiene practices and of the food safety management system among fresh fish retailers in traditional food markets.N/

Specific hygiene procedures and practices assessment : a cross-sectional study in fresh fishery product retailers of Lisbon’s traditional food markets

Research Areas: Food Science & TechnologyThis study aimed to assess the compliance of specific hand hygiene and food contact surfaces hygiene in fresh fishery product retailers (FFPR) and its relation to socio-demographic characteristics that might influence the observed procedures and practices. A cross-sectional study was conducted in traditional food markets’ FFPRs (N = 74) using interviews and audits for data collection purposes. Results revealed that women were overrepresented among FFPR managers; most were over 50 years of age and had a long working experience in fish retail activities, despite a low educational level. The majority had attended training courses in food hygiene, safety, and Hazard Analysis and Critical Control Points-based procedures. Both documental assessment and hand hygiene procedures and practices verification revealed a low level of compliance. Many documents supporting hygiene practices were lacking. Several non-conforming requisites were identified related to the handwashing procedure and equipment and to glove wearing practices. A higher level of compliance was obtained in food contact surfaces hygiene procedures and practices verification, with complete hygiene procedures applied and proper cleaning of utensils and chemical products management in several cases. These findings reflect an ambiguous understanding and misconceptions related to hygiene procedures and practices, suggesting the need to improve and update FFPR food handler training regarding basic food hygiene and safety.info:eu-repo/semantics/publishedVersio

ANALISYS OF IT OUTSOURCING CONTRACTS AT THE TCU (FEDERAL COURT OF ACCOUNTS) AND OF THE LEGISLATION THAT GOVERNS THESE CONTRACTS IN THE BRAZILIAN FEDERAL PUBLIC ADMINISTRATION

Information technology (IT) outsourcing has for a long time been a major trend in business and government. Accountability of IT outsourcing contracts in the public administration is recognized as an important factor contributing to government transparency and public services quality, given the legislation governing these contracts and the amount of related expenditures. Considering the trend towards open government data publishing, including data on outsourcing contracts, there is an interesting opportunity for citizens to participate in the open auditing of these contracts as a means to assess the good application of public resources. In this study we explore this possibility by analyzing open data published by the Brazilian Federal Court of Accounts (TCU is its acronym in Portuguese), an interesting case since this agency has a paramount role in auditing the whole Brazilian Federal Public Administration. To this end, we gathered open data from the TCU regarding all outsourced IT services contracts maintained by the agency during the years 2000-2013. This data is analyzed to verify, from an external point of view, the related duration and values, identifying diferences between the predicted and actual amounts spent and evaluating the administration of such contracts regarding legislation. This analysis is based on a detailed survey of the relevant legislation as well as the verification of original contract terms and their addendums. As a result, we observed substantial differences in the amount spent on execution with respect to those predicted in the original contracts. Also, we identified the utilization of special justifications prescribed by law to sustain the extension of some contracts. Given these results, it is possible that IT outsourcing is not necessarily proved to be the best solution for the public sector problems regarding the lack of skilled personnel, which implies the need to assess the cost-benefit of maintaining these contracts. Also, it is possible that the existing legislation needs development in order to provide more flexibility to outsourcing contract management

NOVOS PROJETOS, VELHAS PRÁTICAS: OS IMPASSES ENTRE AGRICULTURA CAMPONESA E AGRONEGÓCIO DO DENDÊ EM TERRAS AMAZÔNICAS

Unraveling the impacts occurring within peasant resulting from the expansion of palm oil production in the Northeast Pará is what we seek in this article. Between the years 2011 and 2013, traveled six rural communities in the municipalities of Bujaru and Concórdia do Pará. To collect data and analyze reports institutional documents (INCRA, EMBRAPA). However, the primary stage of the research was the realization of field work, when we get closer and experience the daily life of the research subjects. Our data induce us to think that the capital has pushed farmers to ensure the subjection of income from land to capitalism, the peasants in turn have reacted and fought to remain living off the land and building their autonomy.Desvendar os impactos ocorridos no território camponês decorrentes da expansão da produção do dendê no Nordeste paraense é o que procuramos neste artigo. Entre os anos de 2011 e 2013, percorremos seis comunidades rurais nos Munícipios de Bujaru e Concórdia do Pará. Para a coleta de dados analisamos relatórios e documentos institucionais (INCRA, EMBRAPA). Porém, a etapa primordial da pesquisa foi a realização dos trabalhos de campo, quando pudemos nos aproximar e vivenciar o cotidiano dos sujeitos da pesquisa.  Nossos dados nos induzem a pensar que se o capital tem pressionado os camponeses para garantir a sujeição da renda da terra ao capital, os camponeses, por sua vez têm reagido e lutado para permanecerem vivendo da terra e construindo sua autonomia.&nbsp

Revisão e Sistematização da Informação Arqueológica do Centro Histórico de Leiria

O presente relatório refere-se ao estágio realizado no Museu de Leiria, espaço integrado na Câmara Municipal de Leiria e responsável pela gestão da arqueologia municipal. Teve como objetivo sistematizar informação para uso no Sistema de Informação Geográfica municipal, assim como realizar uma atualização e gestão de dados entre pré-existentes e novos. Foi também com o intuito de entender as dinâmicas da arqueologia em meio municipal que o estágio teve lugar no Museu de Leiria, local onde se centra a gestão deste tópico. Paralelamente, a integração num espaço museológico foi também uma fonte de novos conhecimentos relacionados com as várias ligações que este implica, nomeadamente com a Câmara Municipal de Leiria, a arqueologia municipal e por último o público. Deste estágio resultou a execução de 61 fichas de sítio apresentadas em anexo (página 68), tendo sido consultados cerca de 59 relatórios. Para além de uma parte inicial de exposição dos objetivos, metodologias e atividades realizadas com vista à persecução dos objetivos definidos, são igualmente apresentadas as dificuldades e alterações que ocorreram durante a realização do estágio. Não estando previsto, mas julgando-se pertinente como experiência, acrescentou-se o meu contributo no Centro de Interpretação do Abrigo do Lagar Velho, que foi relevante como nova aprendizagem relacionada com a divulgação da arqueologia concelhia junto do público. Por fim, é importante destacar que o estágio foi interrompido e afetado pela pandemia Covid-19 que acabou por ter repercussões para além do fecho dos estabelecimentos. De certa forma foi igualmente responsável pela entrada precoce para o mundo profissional por se ter dado essa oportunidade e necessidade.The present report refers to the internship carried out in the Leiria Museum, space integrated in the Leiria Municipality and responsible for the management of the municipal archaeology. It aimed to systematize information for use in the municipal Geographic Information System, (GIS) as well as to carry out an update and management of data between pre-existing and new references. It was also with the aim of understanding the dynamics of archaeology in a municipal environment that the internship took place in the Leiria Museum, where the management of this topic is centered. In parallel, the integration in a museological space was also a source of new knowledge related to the several connections that it implies, namely with the Municipality of Leiria, the municipal archaeology and, finally, the public. From this internship resulted in the execution of 61 site sheets, presented in the annex (page 68), having consulted about 59 archaeological reports. In addition to an initial part of exposure of the objectives, methodologies and activities carried out in order to achieve the defined objectives, the difficulties and changes that occurred during the internship are also presented. Not being foreseen, but judging pertinent as experience, it was added my contribution in the Interpretation Centre of Abrigo do Lagar Velho, which was relevant as new learning related to the dissemination of the council's archaeology to the public. Finally, it is important to highlight that the internship was interrupted and affected by the Covid-19 pandemic that had repercussions beyond the closing of the establishment

IMPLICAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS ENTRE CAMPONESES E O AGRONEGÓCIO DO DENDÊ NO NORDESTE PARAENSE

Este artigo tem como objetivo discutir questões socioambientais impetradas em comunidades rurais, pressionadas pela produção da palma de dendê no nordeste paraense, em particular, nos municípios de Acará, Bujaru e Concórdia do Pará. Os dados de campo revelaram que a entrada do dendê nessa região da Amazônia pressionou os territórios campesinos, agravando problemas relacionados à água e à floresta. Destacaram-se especialmente os impactos relacionados aos igarapés, espaços de sociabilidade e rememoração das ancestralidades, agora impróprios para a realização da vida em decorrência dos poluentes químicos que fluem dos campos de dendê e alcançam os igarapés. Outros fatores concorreram para isso: o desmatamento, o consequente avanço de bichos peçonhentos sobre as unidades domésticas e os problemas relacionados a mobilidade em decorrência das péssimas condições das vias de acesso aos territórios campesinos cercados pelo dendê. Como metodologia de pesquisa, utilizamos a pesquisa de campo, a captação de dados qualitativos, com a técnica de entrevista sobre a história de vida

Racionalidade Substantiva em Unidades de Perícia Criminal Federal Contábil-Financeira

A racionalidade é uma característica inerente aos seres humanos. Diz-se que o homem tem uma ação racional quando há uma correspondência ótima entre fins e meios. No entanto, estudos indicam que a racionalidade não é pautada apenas pela maximização da satisfação e minimização dos custos. Tomadas de decisão também são fundamentadas em aspectos éticos e valores intrínsecos dos seres humanos. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou mensurar a presença da racionalidade substantiva em instituições públicas de perícia criminal contábil-financeira, uma vez que há o entendimento popular de que esses profissionais atuariam apenas com base na racionalidade instrumental